A reforma tributária promulgada pela EC 132/2023 trouxe alterações significativas no cenário tributário brasileiro, tornando o ano de 2024 fundamental para a adoção de estratégias vantajosas no planejamento sucessório.
A Reforma Tributária e Seus Reflexos na Sucessão Patrimonial
A mencionada reforma extinguiu cinco impostos cruciais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e introduziu três novos, sendo a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), ambos de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Município. Este último, especificadamente, substituindo o ICMS e o ISS.
Impactos Diretos no Planejamento Sucessório: A Ameaça ao ITCMD
Uma das consequências críticas da reforma diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Posto que, com a instituição do IBS a arrecadação de estados produtores diminuirá, já que o referido imposto deverá ser recolhido no estado de destino, e não mais no de origem, como ocorre atualmente.
Por tal motivo, já há projetos de resolução no Senado visam aumentar a alíquota do ITCMD de 8% para até 30%, como medida de compensação para a diminuição de receita dos estados. Vale ressaltar que o ITCMD incide sobre heranças e doações, e seu aumento depende exclusivamente de resolução do Senado, não de uma nova legislação.
2024: Último Ano para Planejamento com ITCMD Limitado a 8%
Frente a este cenário, 2024 torna-se o último ano para realizar o planejamento sucessório com o ITCMD limi
tado a 8%. Ante forte indícios do aumento da alíquota em 2025, que tornará o processo ainda mais oneroso, recomendamos uma ação imediata para garantir a eficácia do seu planejamento sucessório, seja por meio de doações estratégicas ou através da criação de holdings.
Estratégias Vantajosas: Doações Rápidas e Holdings Familiares
Ao optar por doações no planejamento sucessório, você receberá o benefícios da rapidez no procedimento, além do custo reduzido e da eficácia em comparação ao procedimento de inventário, que é caro, lento e quase sempre termina em litígio judiciais. Este método permite a transferência ágil de bens, evitando a morosidade do inventário e reduzindo custos associados.
A criação de holdings familiares, por sua vez, apresenta-se como uma estratégia eficaz. Estas estruturas consolidam o patrimônio familiar, facilitam a gestão e sucessão, além de proporcionar vantagens descritas na doação, além das fiscais, tornando a transição entre gerações mais suave e duradoura.
Os Impactos Práticos do Aumento do ITCMD na Sucessão Familiar
O aumento do ITCMD pode gerar impactos significativos na sucessão familiar, tornando o processo mais oneroso para os herdeiros. Recomendamos a revisão das estratégias de sucessão, considerando alternativas que minimizem os impactos fiscais e protejam o patrimônio familiar.
Ação Imediata para Garantir a Eficiência do Planejamento Sucessório
Diante desse contexto, é crucial agir de maneira proativa. Se você deseja saber mais informações ou iniciar o seu planejamento sucessório, entre em contato conosco, clicando no link ao lado. Aqui na CRS Advogados, estamos à disposição para discutir suas opções específicas e auxiliá-lo na tomada de decisões informadas que atendam aos seus objetivos e preservem o patrimônio familiar.
Atenciosamente,
Ciro Rafael Santos
Sócio diretor da CRS Advogados.